Processo para Autoavaliação do Desempenho da Governança

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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O facto de a LIPOR ser uma Associação de Municípios, resulta numa especificidade grande quanto aos modelos de Gestão e Governação, apresentando diferenças em relação aos modelos de Governação mais comuns.

Os Administradores não são remunerados, pelo que não pode haver qualquer ligação direta entre o desempenho da Organização e a sua remuneração. Isto acontece, também, com os membros da Assembleia Intermunicipal, conforme, aliás, já foi exposto em ponto anterior.

A LIPOR tem encarado a questão dos conflitos de interesse com moderada preocupação, uma vez que os Administradores são representantes dos diferentes Municípios no Conselho de Administração e portanto têm como função adicional defender os interesses do Município no âmbito das atividades da LIPOR.

A questão da adequação dos Administradores à função, bem como a avaliação das suas qualificações, é da responsabilidade do Município, uma vez que é o próprio Município que indica quem são os seus representantes nos órgãos sociais da LIPOR, não havendo nenhum processo adicional para a determinação das suas qualificações para o cargo.

O desempenho da LIPOR é monitorizado através de indicadores bem definidos que permitem refletir e avaliar a Visão Estratégica – a Sustentabilidade – nas suas diferentes vertentes. O desempenho é reflexo da prática de Governação permitindo, indiretamente, a sua avaliação. Dada a natureza do Conselho de Administração, não estão instituídos processos formais para a autoavaliação do seu desempenho em nenhuma área específica.

O Conselho de Administração, complementarmente, tem ao seu dispor e para além do Balanced Scorecard, um conjunto de outras ferramentas que lhe permitem analisar o desempenho da própria Organização e assim acompanhar de perto os resultados nas diferentes áreas. São disso exemplo o processo de revisão pela Gestão, do desempenho nos Sistemas de Gestão implementados e certificados (ISO 9001:2008; ISO 14001:2004; OHSAS 18001 | NP 4397; SA 8000:2008 e NP 4457), abordando as vertentes da Qualidade, Ambiente, de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), de Responsabilidade Social e inclusive de Investigação Desenvolvimento e Inovação (IDI). Por outro lado, as ferramentas de análise económico-financeira e os Reportes do Controlo de Gestão na vertente económica e a sua utilização pela Administração, permite um acompanhamento muito rigoroso de todo o desempenho da Organização.

ADMINISTRADOR-DELEGADO

Em relação à seleção do Administrador-Delegado, esta foi baseada na sua experiência no sector dos resíduos e na sua adequação à função. A sua recondução neste cargo pelos sucessivos Conselhos de Administração tem sido fruto dos resultados apresentados, bem demonstrativos das suas capacidades para o cargo.

No estrito cumprimento da legislação aplicável, o Administrador-Delegado outorgou uma Carta de Missão, na qual se encontram refletidos os objetivos a atingir e correspondentes metas associadas. Como decorre, igualmente da Lei, a avaliação do Administrador-Delegado decorrerá do grau de cumprimento dos objetivos previamente definidos.

DIRIGENTES DAS DIFERENTES UNIDADES ORGÂNICAS

Na gestão diária da Organização, conjuntamente com o Administrador-Delegado, a Administração tem a acompanhá-la um conjunto de responsáveis pelas diversas Unidades Orgânicas que a assessoram, aumentando a sua capacidade de Governação.

A avaliação do desempenho das Unidades Orgânicas (SIADAP 1), a qual tem por base um prévio Quadro de Avaliação e Resultados (QUAR), é efetuada anualmente, em articulação com o ciclo de gestão e abrange as estruturas orgânicas que dependam diretamente dos membros do Órgão Executivo respetivo.

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