Pedido de Apoios » Operação Tampinhas

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Regulamento da Operação Tampinhas

Normativo da "Operação Tampinhas”

1. Objeto:





A Lipor tem como um dos
seus pilares estratégicos o apoio à Comunidade em que está inserida, com
particular enfoque junto das populações onde desenvolve a sua atividade Na
prossecução deste desiderato, a Lipor pretende constituir um legado
sólido para as gerações vindouras, assumindo como um desafio seu a promoção de
práticas conformes com os preceitos do Desenvolvimento Sustentável e da
Responsabilidade Social.





A "Operação Tampinhas”
é a resposta da Lipor ao
movimento da Sociedade Civil, em que Cidadãos separam as tampas de plástico das
garrafas de plástico para líquidos alimentares, entregando-as a Entidades que
possam promover a sua venda, destinando a receita à aquisição de aparelhos e
equipamentos médicos, ortopédicos ou similares e sua disponibilização a pessoas
individuais ou coletivas que deles necessitem.





Para além da logística da recolha e da entrega das tampinhas à
Sociedade Ponto Verde (SPV), torna-se necessário regular um conjunto de
questões relacionadas com a "Operação
Tampinhas”
, o que se faz através do presente normativo.



2.
Recolha de Tampinhas:





1 - A entrega das Tampinhas
será feita nas instalações da Lipor, em Baguim do Monte
(Gondomar), por pessoas coletivas (públicas ou particulares) e/ou pessoas
singulares que o pretendam.



2 - O ato da entrega das
tampinhas será formalizado e comprovado contra recibo emitido pela Lipor, que, necessariamente, indicará:



a)
a proveniência das tampinhas;



b)
o responsável pela entrega das tampinhas;



c)
a quantidade em peso e/ou quantidade de tampinhas entregues.



3 - Encontram-se
excecionadas do número anterior, as entregas de tampinhas com peso inferior a
20 (vinte) kg, sendo que nestes casos não será registada a proveniência da
entrega.



4 - Nas situações do número
anterior, as tampinhas serão registadas como Lipor.





3. Natureza, Características e Acondicionamento
das Tampinhas:





1 - As tampinhas serão
obrigatoriamente de plástico, preferentemente de líquidos alimentares (águas,
sumos, etc.).



2 - Não são admitidas tampas
de "jericans”, tampas de embalagens de produtos perigosos e de embalagens que
contiveram tintas, vernizes, gordura, ou outro tipo de contaminantes.



3 - As tampinhas deverão ser
acondicionadas em sacos plásticos transparentes e garrafões de água limpos, ou
noutro tipo de embalagem que a Lipor venha a admitir.









4. Entrega do Material à Sociedade Ponto Verde
(SPV) e Contrapartida financeira:





1 - A Lipor é a responsável
por promover todas as operações de preparação das cargas de tampinhas para
expedição para a SPV, em conformidade e em respeito pelas Condições de Retoma
(ou especificações técnicas) existentes e definidas pela SPV para tal tipo de
material plástico.



2 - O valor que vier a ser
obtido pela venda de cada carga de tampinhas à SPV está condicionado pelo Valor
de Contrapartida definido pelas autoridades nacionais, e praticado pela SPV,
para a retoma do material plástico.



3 - O valor obtido com a
venda das tampinhas à SPV será integralmente aplicado na aquisição e entrega a
pessoas coletivas (públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares de
equipamentos médicos, ortopédicos ou similares.





5.
Destinatários da Cedência dos equipamentos:





1 - As pessoas coletivas
(públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares que entreguem tampinhas na Lipor
poderão, caso pretendam, sugerir a quem gostariam que os equipamentos médicos,
ortopédicos ou similares adquiridos com os valores obtidos com a venda fossem
disponibilizados.



2 - A Lipor ponderará tais
sugestões, mas não está vinculada às mesmas.



3 - A Lipor não aceitará que
qualquer entrega de tampinhas fique condicionada a beneficiar diretamente
qualquer pessoa coletiva (pública ou particular) e/ou pessoa singular, bem como
não aceitará que a quantidade de tampinhas entregue fique diretamente associada
à entrega de determinado tipo de equipamento.



4 - As pessoas coletivas
(públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares, que entendam reunir
condições para o efeito, poderão apresentar candidaturas a beneficiários da "Operação Tampinhas”.



5 - No caso de haver intermediário no processo de
candidatura, este só poderá apresentar um máximo
de duas candidaturas em cada fase do
projeto.



6 - Só serão consideradas as candidaturas que preencham,
cumulativamente, os seguintes requisitos:



a)
apresentadas até ao último dia do prazo definido;



b)
instruídas com todos os documentos exigidos no portal Lipor, área
"Sustentabilidade e Responsabilidade Social”, "Projetos de Responsabilidade
Social”, "Operação Tampinhas”.



7 - A Lipor caso considere adequado
poderá, excecionalmente, conceder um prazo suplementar de, no máximo 10 (dez)
dias úteis, para apresentação dos documentos instrutores da candidatura que se
considerem em falta.



8 - Os beneficiários dos
equipamentos médicos, ortopédicos ou similares adquiridos no âmbito da "Operação Tampinhas” serão pessoas
coletivas (públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares de reconhecido mérito e
cuja necessidade de atribuição seja manifesta.



9 - A Lipor, previamente a
cada atribuição de equipamento no âmbito da "Operação Tampinhas”, promoverá uma avaliação das pessoas coletivas
(públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares que apresentaram candidatura
a beneficiário, avaliando o seu mérito e a necessidade do equipamento, trabalho
a cargo do Departamento de Educação, Comunicação e Relações Institucionais da Lipor,
que contactará quem considerar relevante para o efeito, publicando
posteriormente as razões da escolha.



10 - A Lipor, quando o tipo
de equipamento o exigir, solicitará ao beneficiário do equipamento documento
comprovativo da prescrição médica com o objetivo de permitir uma aquisição que
corresponda à efetiva necessidade do mesmo.



11 - A Lipor manterá
informada as pessoas coletivas (públicas ou particulares) e/ou pessoas
singulares que contribuíram para a "Operação
Tampinhas”
de todo o procedimento de seleção dos beneficiários.





6. Entrega dos Equipamentos:





1 - Apos o decurso de todo o
procedimento descrido nos pontos anteriores do presente Normativo, a Lipor
publicará a lista das pessoas coletivas (públicas ou particulares)
e/ou pessoas singulares (beneficiários) a quem serão cedidos os equipamentos
médicos, ortopédicos ou similares, sendo os mesmos notificados para, querendo,
participarem numa Cerimónia Pública para entrega dos equipamentos.



2 - A Lipor convidará para
tal Cerimónia Pública todas as pessoas coletivas (públicas ou particulares)
e/ou pessoas singulares que colaboraram na "Operação
Tampinhas”
.



3 - A entrega dos
equipamentos médicos, ortopédicos ou similares será feita aos beneficiários,
contra recibo.



4 - As pessoas coletivas
(públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares que venham a beneficiar da
disponibilização de equipamento adquirido no âmbito da "Operação Tampinhas” estão obrigados à assinatura de documento,
segundo minuta a disponibilizar pela Lipor, pelo qual assumem, sob
compromisso de honra, que não promoverão a
alienação do mesmo, nem o seu desvio para fins diversos daqueles que
foram considerados no momento da atribuição.





7. Propriedade dos
Equipamentos:





Os equipamentos
médicos, ortopédicos ou similares que venham a ser adquiridos no âmbito da "Operação Tampinhas” são propriedade da Lipor.





8. Monitorização e Devolução do Equipamento:





1 - A Lipor tem a faculdade
de, em qualquer altura, contactar as pessoas coletivas (públicas ou
particulares) e/ou pessoas singulares que beneficiaram das entregas de
equipamentos disponibilizados no âmbito da "Operação
Tampinhas”
, no sentido de
averiguar se permanecem válidos os fins que estiverem subjacentes e
fundamentaram a entrega dos equipamentos.



2 - No caso do número
anterior, e sempre que se verifique que o equipamento já não tem utilidade,
cabe à Lipor
a sua recolha e atribuição a pessoa coletiva (pública ou particular) e/ou
pessoa singular que dele esteja necessitada.



3 - A Lipor no âmbito da "Operação Tampinhas” e como proprietária dos equipamentos entregues
reserva-se ao direito de, fundamentadamente, promover junto dos beneficiários à
devolução dos mesmos.





9. Recurso das
Decisões da Lipor tomadas no âmbito da "Operação Tampinhas”:





Das decisões que a Lipor venha a tomar no âmbito da "Operação Tampinhas” não cabe qualquer
recurso.









10. Casos Omissos:





Todos os casos omissos ao presente Normativo serão decididos pelo
Conselho de Administração da Lipor.





Baguim do Monte, 12 de março de 2014

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