O Município do Porto partilha a experiência tida com o contrato de serviços de cantinas escolares e dos trabalhadores do município e de vending, onde promoveu uma alteração ao modelo de negócio para incorporar fatores de sustentabilidade ambiental, económica e social, contribuindo para uma contratação pública inovadora e sustentável.
O exercício inicial consistiu em refletir em que medida o modelo conseguiria corresponder a três critérios fundamentais:
- Formulação de requisitos relativos à sustentabilidade;
- Formulação de subcritérios de sustentabilidade no critério de adjudicação;
- Promoção da inovação no modelo a adotar;
Com o Município a tornar-se agente ativo e transformador do mercado, ainda assim havia a consciência que o mercado poderia não estar preparado para a mudança de paradigma, do preço mais baixo para um modelo com enfoque na sustentabilidade ambiental, económica e social, materializado nas obrigações e critérios de adjudicação. Havia ainda uma preocupação na diminuição/eliminação do risco inerente a este tipo de contrato, num contexto de volatilidade, incerteza e complexidade e ambiguidade que a crise pandémica provocou a nível global.
A preparação do modelo de contrato foi delineada num contexto de elevada imprevisibilidade, instabilidade de preços e escassez de algumas matérias-primas, confirmado em resultado da consulta preliminar ao mercado. Havia assim uma elevada probabilidade de não se conseguir formar contrato ou fazer um contrato por valores muito elevados, considerando o risco subjacente.
Neste contexto foi necessário conceber um novo modelo, com obrigações para o Fornecedor e para o Município do Porto, para diminuir, mitigar ou mesmo eliminar alguns dos fatores de risco e acomodar algumas preocupações de sustentabilidade ambientam, económica e social:
Obrigações do Fornecedor:
- Confeção e distribuição de refeições, incluindo em serviço de takeaway e de piquenique com recursos a embalagens de papel/cartão recicladas ou recicláveis;
- Reaproveitamento das refeições produzidas e não consumidas (recolhidas por instituições definidas pelo MP);
- Cantinas e máquinas de vending para os trabalhadores com valores unitários não superiores a 1,10€ no caso destas últimas;
- Valores de refeições iguais quer sejam refeições completas, ovo-lacto-vegetarianas ou vegetarianas.
Obrigações do MP:
- Cedência de Instalações (confeção/consumo) e pagamento das despesas de água, eletricidade e gás;
- Revisão de preços obrigatória com alteração da RMMG;
- Pagamento até 80% do preço de até 90% das refeições não servidas.
Modelo de avaliação:
- Proposta economicamente mais vantajosa, sendo a vantagem definida por uma expressão matemática em que:
- Tipos de embalagens pontuadas com valor diferenciador;
- Discriminação positiva das micros e PMEs como critério de desempate.
Saiba mais sobre o projeto aqui.
Objetivos:
- Formação de contrato em contexto pandémico com poupança para o MP (0,6M€);
- Incorporação dos 3 pilares de sustentabilidade (ambiental, económico e social);
- Modelo de avaliação de propostas inovador e com eliminação do risco de encerramento ou diminuição acentuada e abrupta da atividade, causada pelo contexto pandémico;
- Manutenção do fornecimento de refeições independentemente do regime (presencial ou online).
Conquistas:
- Alargamento do fornecimento de mais 18% de refeições nas cantinas escolares;
- Alargamento do fornecimento de refeições aos irmãos entre 3 e 10 anos independentemente da frequência de estabelecimentos escolar no concelho;
- Melhor acompanhamento do Sistema de Monitorização do Estado Nutricional Infantil e de Atividade Física das Crianças do 1º CEB do concelho do Porto;
Numa nova geração de contrato, estão identificados alguns aspetos que poderão ser incorporados:
- % de produtos de origem sustentável/biológica;
- fardas dos trabalhadores das cantinas não descartáveis ou em material biodegradável;
- % de contratos de trabalho por tempo indeterminado;
- % de trabalhadores > 50 anos;
- % de postos de trabalho para desempregados de longa duração.
Com este modelo o MP ganhou a edição de 2021/2022 do Prémio Nacional de Contratação Pública Sustentável e Inovadora, promovido pela Associação Portuguesa dos Mercados Públicos, cuja candidatura pode ser consultada aqui.
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