A sustentabilidade da Indústria Têxtil

Novos desafios impostos pela União Europeia

Os têxteis são indiscutivelmente parte relevante do quotidiano da nossa sociedade, sendo que o surgimento da moda rápida– redução do tempo de vida e utilização do vestuário – reforçou e agravou, nos últimos anos, os impactos da indústria têxtil e do vestuário.

Ora, a tendência para a utilização de peças de vestuário por períodos de tempo cada vez mais curtos representou uma duplicação, entre 2000 e 2015, da produção mundial de têxteis, estando, ainda, previsto que o consumo de vestuário e calçado aumente 63% até 2030. Mais, de acordo com os indicadores europeus, a indústria têxtil ocupa, atualmente, o 3.º lugar na utilização de recursos hídricos e do solo e, ainda, o 4º lugar no ranking de setores industriais com maior impacto negativo no ambiente e nas alterações climáticas.

A redução do tempo de vida útil das peças de vestuário representou uma duplicação, entre 2000 e 2015, da produção mundial de têxteis. Prevê-se que o consumo de vestuário e calçado aumente mais de 60% até 2030.

Neste seguimento, os assinaláveis impactos ambientais não resultam somente dos elevados níveis de produção e consumo, mas, também, do modelo linear predominantemente utilizado nesta indústria, isto é, baixas taxas de utilização, reutilização, de reparação dos têxteis e de reciclagem das fibras em novas fibras. Ademais, os impactos negativos são particularmente avolumados pela libertação abundante de microplásticos decorrente da recorrente utilização de fibras sintéticas.

Por outro lado, as problemáticas sociais representam, também, uma realidade premente e preocupante, que não pode ser olvidada, nem dissociada da cadeia de produção da indústria têxtil. Assim, para satisfazer a procura de produtos a preços acessíveis e, simultaneamente, diminuir os custos de produção, tornou-se, lamentavelmente, frequente o recurso ao trabalho infantil e, ainda, à mão de obra mal remunerada e não qualificada.

Perante isto, observamos que o setor têxtil apresenta enormes desafios a vários níveis e, como tal, urgia lavrar um Plano de Ação concertado, com o objetivo de combater as problemáticas identificadas supra. Para o efeito, a Comissão Europeia delineou e apresentou, no presente ano, a Estratégia da UE em prol da Sustentabilidade e Circularidade dos Têxteis, em resposta à identificação, efetuada pela Estratégia Industrial da UE, em 2021, do setor têxtil como uma das principais cadeias de valor com necessidade urgente de transição para modelos sustentáveis e circulares de produção, consumo e negócio.

Assim, de acordo com a referida Estratégia, é determinante reverter a tendência da moda rápida e, desta forma, promover o aumento da durabilidade e prolongar a vida útil dos produtos, colmatando as habituais falhas na qualidade dos artigos, que obrigam o consumidor a descartar os têxteis rapidamente. Para tal, dever-se-á apostar em modelos de negócio circulares, tais como serviços de reutilização, aluguer, reparação e retoma e o comércio retalhista em segunda mão.

É determinante reverter a tendência da moda rápida, promover o aumento da durabilidade e prolongar a vida útil dos produtos, apostando em modelos de negócio circulares, tais como serviços de reutilização, aluguer, reparação e mercados de segunda mão.

Repare-se que a reciclagem é tida, atualmente, como uma prática de difícil aplicação, isto porque a mistura de fibras e os produtos químicos utilizados complicam o sucesso deste processo. Aliás, apenas 1% dos resíduos têxteis são utilizados para produzir novos têxteis. Ora, a referida dificuldade prende-se, em grande parte, com o fraco desenvolvimento tecnológico neste âmbito, pelo que urge apostar na modernização do processo de triagem e reciclagem avançada.

Atendendo à dificuldade do processo de reciclagem elencada, a Comissão Europeia procurará definir requisitos de conceção ecológica vinculativos para determinados artigos têxteis, de maneira a aumentar a durabilidade e reciclabilidade e garantir o controlo das substâncias perigosas no têxteis, minorando, assim, os impactos adversos no ambiente. Nesta linha de atuação, pretende-se, sob reserva de aprovação pelos colegisladores e de avaliação de impacto específico, introduzir um leque de critérios ecológicos obrigatórios para a contratação pública.

No que respeita à destruição de têxteis não vendidos ou devolvidos, por forma a desincentivar esta tão impactante prática, serão introduzidas proibições de destruição de produtos nestas condições e, simultaneamente, as empresas do setor terão obrigatoriamente de divulgar publicamente as quantidades de produtos descartados e destruídos.

Quanto à problemática da libertação de microplásticos, a Comissão procurará desenvolver técnicas preventivas e de combate ao volume de emissão não intencional deste material, principalmente no domínio da lavagem do produto, tendo em conta que a maior libertação ocorre nas primeiras cinco a dez lavagens. Nesta senda, salienta-se a intenção do desenvolvimento de filtros de máquinas de lavar a roupa - capazes de reduzir aproximadamente 80% da referida libertação, detergentes suaves e orientações sobre cuidados e lavagens.

Apesar dos extensos esforços programados para incentivar a transição ecológica neste setor, a Comissão Europeia sentiu que não seriam suficientes para reduzir a quantidade exorbitante de resíduos têxteis produzidos anualmente, pelo que, cada estado-membro deverá introduzir um sistema de responsabilidade alargada do produtor. Ora, o principal objetivo será reforçar, através de um mecanismo mais efetivo e com consequências económicas para as empresas, o incentivo à adoção de modelos de produção circulares, com especial atenção para a criação de produtos têxteis que, no fim de vida, estejam preparados e em condições para serem reciclados e/ou reutilizados.

Sintetizando, a referida Estratégia visa promover e incrementar a Transição Ecológica e Digital do setor têxtil, criando condições favoráveis para o efeito, nomeadamente:

a) Reverter a tendência da moda rápida:

1. Implementação de modelos de negócio circulares
2. Impulsionar as empresas ativas no setor da reutilização
3. Atribuição de medidas de apoio Estaduais ao setor da reutilização e reparação;

b) Apoiar a Investigação, a inovação e os investimentos;

c) Garantir a concorrência leal e o cumprimento das regras de mercado: Criação de instrumentos para combater a contrafação;

d) Desenvolver Competências Técnicas: Dotar o setor de mão de obra qualificada;

e) Promover a Justiça Social: Iniciativa legislativa para efetivamente proibir a colocação no mercado da UE de produtos fabricados com recurso a trabalho forçado, incluindo o trabalho infantil forçado;

f) Regulação das exportações de resíduos:

1. Novas regras para a transferência de resíduos para fora do domínio da OCDE, mormente exigir, ao país recetor dos resíduos, a demonstração comprovada, junto da Comissão, da capacidade e disponibilidade para os gerir de forma sustentável
2. Definição de critérios que permitam distinguir resíduos de produtos têxteis em segunda mão.

A LIPOR, como é seu apanágio, está sempre sensível e recetiva a implementar e alavancar novas Estratégias que pretendam responder a desafios ambientais. Deste modo, não poderíamos ignorar uma Estratégia debruçada sobre o setor têxtil, que reconhecemos ser bastante problemático em vários domínios e, simultaneamente, extremamente atrasado no desenvolvimento de modelos de negócios ambientalmente sustentáveis. Perante este cenário e de forma a colocar em prática a Estratégia Europeia supradescrita, a LIPOR encontra-se a desenvolver um plano, que, oportunamente, será divulgado, alicerçado em três grandes eixos: Prevenção, Preparação para Reutilização e Reciclagem e Compras Públicas Ecológicas.

A LIPOR está a desenvolver um plano alicerçado em três grandes eixos: a Prevenção, a Preparação para Reutilização e Reciclagem e as Compras Públicas Ecológicas.

No eixo da Prevenção estão já a ser promovidas ações que conduzem à circularidade dos bens e produtos (não alimentares) na sua fase pós-consumo, tendo como objetivo aumentar a perceção do valor da reutilização e prolongar a vida útil dos produtos, criando comunidades circulares, sustentáveis e solidárias. Destas destacamos a iniciativa T-Circular ("Têxtil-Circular"), que se suporta na criação de parcerias, com entidades locais e pretende proporcionar ao Cidadão meios e informação para ajudar a mudar a forma como compra, utiliza e descarta as suas peças de vestuário, potenciando o consumo sustentável, o prolongamento da vida útil dos têxteis e evitando o desperdício.

No eixo da Preparação para a Reutilização e Reciclagem, a LIPOR encontra-se, atualmente, a desenvolver um projeto no setor têxtil, mais concretamente o BE@T (Bioeconomy at Textiles). Trata-se de um projeto de promoção e valorização da Bioeconomia para Têxtil e Vestuário para reforço da Bioeconomia Nacional, o qual é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Cabe à LIPOR desenvolver componentes e ações de Circularidade nos Resíduos Têxteis Pré e Pós-Consumo, tais como desenvolver e instalar uma unidade piloto de triagem de têxteis e de resíduos têxteis.

No eixo das Compras Públicas, salientamos o desenvolvimento do Projeto de Reformulação do Fardamento Interno produzido com Técnicas Sustentáveis. Neste vetor, entendemos que, também, a Central de Compras poderá atuar ativamente no combate às problemáticas da indústria têxtil e alavancar o Plano de Sustentabilidade e Circularidade no setor, sendo, porquanto, pertinente a elaboração um Acordo-Quadro pioneiro versado sob esta problemática.

Desta forma, apelamos à reflexão e desafiamos todos os envolvidos a apresentarem os seus contributos sobre esta matéria.