Orientações e Recomendações para a gestão de resíduos em situação de pandemia por SARS-CoV-2 (COVID-19)

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As orientações visam garantir a proteção da saúde pública, dos trabalhadores e prevenir a disseminação da doença, compatibilizando-a com a necessidade de uma gestão eficaz e eficiente dos resíduos.

Com a evolução das preocupações, no âmbito da saúde pública, devido ao aumento de casos de infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19), em contextos e ambientes variados e dada a necessidade de controlar os fatores de risco associados à gestão de resíduos quando do tratamento de doentes no domicílio, e na sequência das questões colocadas quer pela população em geral quer pelos operadores de tratamento de resíduos, nos termos do nº 14 da RCM n.º 10-A/2020, de 12 de março, compete ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática emitir orientações relativas à gestão de resíduos nesta situação de pandemia. As orientações visam garantir a proteção da saúde pública, dos trabalhadores e prevenir a disseminação da doença, compatibilizando-a com a necessidade de uma gestão eficaz e eficiente dos resíduos.

1. Gestão de resíduos produzidos em empresas, hotéis e outros alojamentos, portos e aeroportos

Na situação de se estar perante caso(s) suspeito(s) ou confirmado(s) de infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) em empresas, hotéis e outros alojamentos, portos e aeroportos, os resíduos produzidos pelo(s) cliente(s) e por quem lhe(s) tenha prestado assistência são equiparados a resíduos hospitalares de risco biológico (grupo III), devendo a sua gestão ser assegurada como tal. Ou seja, os resíduos devem ser acondicionados num primeiro saco plástico resistente, colocado em contentor com abertura não manual e com tampa. Quando o saco estiver cheio (enchimento máximo até 2/3 (dois terços) da sua capacidade), deve ser bem fechado, e depositado num 2.º saco.

Os resíduos devem ser mantidos segregados e ser encaminhados para operador licenciado para a gestão de resíduos hospitalares com risco biológico, sob responsabilidade do órgão de gestão da empresa, alojamentos, portos ou aeroportos.

2. Gestão de resíduos produzidos nos domicílios

Na situação de se estar perante caso(s) suspeito(s) ou confirmado(s) de infeção por COVID-19 em tratamento no domicílio, todos os resíduos produzidos pelo(s) doente(s) e por quem lhe(s) prestar assistência devem ser colocados em sacos de lixo resistentes e descartáveis, com enchimento até 2/3 (dois terços) da sua capacidade. Os sacos devidamente fechados devem ser colocados dentro de um 2º saco, devidamente fechado, e ser depositado no contentor de resíduos indiferenciados.

3. Operadores de recolha e tratamento de resíduos

3.1 Os trabalhadores envolvidos nas operações de recolha e tratamento de resíduos devem cumprir escrupulosamente as medidas já definidas nesta matéria, nomeadamente em termos de higiene e utilização de equipamentos de proteção individual (EPI). Reforça-se a necessidade de higienização dos próprios EPI. Aplicam-se neste âmbito todas as medidas preconizadas assim como eventuais medidas adicionais que venham a ser determinadas pela Direção-Geral da Saúde.

3.2 A gestão das equipas de recolha deve ser programada, sempre que possível, de forma a evitar aglomeração de equipas em espaços coletivos (desfasamento de turnos).

3.3 Os operadores de tratamento de resíduos hospitalares devem estar preparados para a necessidade de aumentar a frequência de recolha de resíduos em unidades de saúde do tipo hospitalar. Nesta situação, deve ser priorizada a recolha de resíduos nestas unidades de saúde em detrimento de clínicas e outros produtores de resíduos de menor dimensão, podendo ser ultrapassados os prazos máximos de acondicionamento de resíduos no local de produção determinados pelo Despacho n.º 242/96, do Gabinete da Ministra de Saúde.

3.4 Os Municípios e outras entidades envolvidas na recolha de resíduos urbanos, se necessário, em articulação com os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, devem prever no seu plano de contingência o aumento da frequência de recolha da fração indiferenciada dos resíduos (sempre que possível diária), tendo em consideração, entre outros fatores, a possibilidade de existir uma taxa de absentismo elevada dos seus próprios trabalhadores. Devem ainda prever o aumento da frequência de higienização das viaturas de recolha, por fora e por dentro, se possível com utilização de um desinfetante.

3.4 As entidades responsáveis pela recolha devem constituir equipas para limpeza e remoção de resíduos se identificada a deposição fora dos contentores.

3.5 Os Municípios, ou os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos, conforme as responsabilidades definidas, devem prever no seu plano de contingência, o aumento da frequência de higienização dos contentores, tendo em consideração, entre outros fatores, a possibilidade de existir uma taxa de absentismo elevada dos seus próprios trabalhadores. A higienização dos contentores deve ser efetuada com recurso a um produto desinfetante, devendo ser dada especial atenção aos locais de contacto com os utilizadores, como pegas e tampas.

3.5 Os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos devem proceder ao encaminhamento dos resíduos indiferenciados, diretamente e sem qualquer triagem prévia que possa romper os sacos em causa, preferencialmente para incineração, em particular nas grandes áreas urbanas de Lisboa e Porto para as instalações disponíveis da Valorsul e Lipor respetivamente, ou para aterro quando não seja possível utilizar capacidade de incineração. Nesta fase, entende-se ser de encerrar o tratamento mecânico de resíduos indiferenciados, reduzindo assim a exposição dos trabalhadores destas unidades.

Nas zonas não afetadas ou pouco afetadas pela pandemia em causa, poderá, no entanto, ser garantida a alimentação da fase biológica, caso se considere essencial e asseguradas todas as condições de segurança dos trabalhadores.

No caso dos resíduos colocados em aterro, preconiza-se que seja aumentada a frequência de cobertura dos mesmos, a qual deve ser efetuada no mais curto espaço de tempo possível no mínimo, diária.

3.6 Os resíduos de embalagens/recicláveis recolhidos seletivamente através dos ecopontos devem ser submetidos a um período de armazenagem definido pela Direção Geral de Saúde, prévio ao seu processamento, na unidade de triagem.

3.7 Caso se verifique uma taxa de absentismo que não permita a recolha adequada e de forma seletiva de todas as frações de resíduos urbanos, preconiza-se a recolha conjunta da fração indiferenciada e da depositada seletivamente, garantindo sempre que a frequência de recolha de resíduos indiferenciados não é prejudicada.

3.8 Os Municípios, Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos e outras entidades envolvidas na recolha de resíduos devem articular-se de forma a verterem, nos seus planos de contingência, o formato em que se vão aplicar as medidas supra referidas, definido também a forma como se efetivará a coordenação entre as entidades

Em caso da adoção de medidas de isolamento social generalizado, serão considerados serviços mínimos essenciais à garantia das necessidades fundamentais da população:

a) Recolha e tratamento de resíduos urbanos, com periocidade diária para os resíduos indiferenciados;

b) Recolha e tratamento de resíduos perigosos, com especial enfoque nos resíduos hospitalares;

c) Recolha a tratamento de lamas e outros resíduos do tratamento de águas residuais urbanas.

Os operadores de gestão de resíduos devem prever nos seus planos de contingência a necessidade de assegurar os serviços mínimos, definir as medidas necessárias para tal, tendo em consideração, entre outros fatores, a possibilidade de existir uma taxa de absentismo elevada dos seus próprios trabalhadores.

Outras questões específicas devem ser colocadas à Agência Portuguesa do Ambiente, que coordenará a sua resposta com as restantes entidades com responsabilidade na matéria.

O MAAC, através da APA, acompanha em permanência as orientações emitidas pelas Autoridades de Saúde e a evolução da situação de pandemia, podendo por isso atualizar e alterar as orientações constantes neste documento.

Para além da consulta de informação adicional disponível no Portal da Direção-Geral da Saúde em https://covid19.min-saude.pt/, recomendando-se também a consulta de:

www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/hcp/guidance-prevent-spread.html

www.gov.uk/government/publications/covid-19-stay-at-home-guidance/stay-at-home-guidance-for-people-with-confirmed-or-possible-coronavirus-covid-19-infection#cleaning-and-disposal-of-waste

Agência Portuguesa do Ambiente

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

16 de março de 2020

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