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13 de Novembro de 2017

Comunicado da AVALER

A Zero-Associação Sistema Terrestre Sustentável publicou a 10 de novembro um comunicado com o título "Queimar lixo em Lisboa e no Porto fica mais barato e quem paga são os cidadãos do resto do país”. Esse comunicado é desinformado e demagógico e, como teve algum eco junto da Comunicação Social, vale a pena ser clarificado.

O ponto principal referido é o de que a tarifa de venda da eletricidade produzida na valorização energética de resíduos urbanos é subsidiada e isso, na ótica da Zero, é injusto.

De facto, como toda a produção em regime especial, a eletricidade produzida por valorização energética tem uma tarifa superior à do mercado. Tal justifica-se porque 50% do material contido nos resíduos urbanos é matéria biogénica e como tal produz energia renovável, como é universalmente aceite. Porém, a tarifa da eletricidade produzida por valorização energética é a menor de todas as tarifas da produção em regime especial. Os 87,45 euros por megawate-hora pagos à eletricidade produzida com resíduos em 2016, compara com os 117,78 pagos à biomassa, com os 93,21 pagos à eólica e com 296,45 euros pagos à solar fotovoltaica, entre outros (ERSE, 2016). Por outro lado, o montante atribuído à produção de eletricidade com a Valorização Energética de Resíduos (VER) representa 2% do total pago na produção em regime especial. É notável a preocupação da Zero com esta fração dos custos, não dizendo uma palavra sobre os restantes 98%.

Mas para que é que estes 2% têm servido? A Valorsul e a Lipor, em conjunto, tratam com as maiores exigências ambientais sociais e económicas os resíduos urbanos de mais de 3 milhões de portuguesas. Possuem projetos de reciclagem que nenhum outro sistema do país possui. Entre outros, a Lipor possui uma unidade de compostagem de resíduos orgânicos recolhidos seletivamente que é única no país e a Valorsul possui uma unidade de biometanização igualmente única, apenas para referir dois exemplos. Ou seja: é verdade que há um apoio à tarifa, mas ele é totalmente justificado pelas características do material valorizado, representa uma fração ínfima do total de apoio e tem tido total aplicação em valorização e reciclagem de resíduos. Além disso, como as Empresas são reguladas, as receitas com a venda de energia revertem integralmente para o cidadão na forma de redução da tarifa de tratamento de resíduos. Terminaríamos este ponto referindo que, além disso, os valores mencionados pela Zero estão errados, uma vez que misturam receitas da venda de eletricidade da incineração com as receitas da eletricidade produzida com a valorização de biogás. Confirmar que as receitas de 8,5 milhões euros da Lipor e 19,4 milhões de euros da VALORSUL incluem receitas com eletricidade de biogás e outras.

Quanto à reciclagem, importa clarificar que a Lipor, com 44 kg por habitante e por ano em 2016, e a Valorsul com 42kg por habitante e por ano (RARU 2016, APA, 2017), foram o 4º e o 6º sistema, dos 23 sistemas de gestão de resíduos urbanos de Portugal continental, que mais recolheram seletivamente para reciclagem. Atendendo aos projetos únicos de valorização de resíduos acima referidos e ao desempenho das Empresas em matéria de recolha seletiva, só por preconceito ideológico se pode considerar que estas Empresas estão "reféns de uma estratégia de valorização energética do lixo produzido nas duas regiões.”.

Refere ainda a Zero que nos resíduos enviados para Valorização Energética, há recicláveis. Haverá certamente. Porém é com grande surpresa que vemos a Zero preocupada com os recicláveis que são valorizados por transformação em energia e não ouvimos, nem da Zero nem do seu porta-voz para os resíduos, uma única palavra de preocupação quanto aos recicláveis que o país está permanentemente a enviar para aterro. Ou seja: os 51% de resíduos urbanos (29% enviados diretamente e 22% pré tratados) que são enviados para aterro sanitário (RARU 2016, APA, 2017) com os respetivos recicláveis, não preocupam a Zero, os 22% que são transformados em energia 50% reciclável, são fonte de grande preocupação da Zero e permanente tema de protesto do seu porta-voz.

A Zero, no seu comunicado volta a ser intelectualmente desonesta quando utiliza as emissões absolutas de CO2 da valorização energética de resíduos, reportadas na E-prtr. A fazê-lo, a Zero esquece propositadamente que as emissões em tratamento de resíduos devem ser consideradas como balanço entre as várias opções de tratamento. Ou seja: uma vez que os resíduos existem como resultado da atividade dos cidadãos e das empresas, se eles não fossem tratados por valorização energética teriam que ser tratados de outro modo; como em Portugal, infelizmente, o peso do aterro sanitário no destino final dos resíduos é esmagador, seria esse predominantemente o destino dos resíduos, com fortíssima penalização ao nível das emissões de gases com efeito de estufa. Portanto, as emissões absolutas da valorização energética de resíduos devem ser deduzidas das emissões evitadas nos tratamentos alternativos para os mesmos resíduos. A valorização energética de resíduos tem sido, pelo contrário, responsável pelo desvio de aterro de cerca de 20% dos resíduos urbanos do país, com enormes economias de emissões de gases com efeito de estufa.

Portugal, infelizmente, continua a enviar para aterro a maioria dos seus resíduos urbanos; a reciclagem material mantém estagnada há anos; a recolha seletiva – a única que garante qualidade da reciclagem – está muito abaixo do que seria desejável; a qualidade dos recicláveis tem baixado significativamente, colocando em causa o financiamento do sistema de recolhas seletivas. Neste contexto, precisamos urgentemente de um debate sério sobre como resolver estes problemas, envolvendo todos os stakeholders do setor, incluído, naturalmente, as associações de defesa do ambiente. É por isso com tristeza e preocupação que lamentamos este posicionamento da Zero, que parece preferir alimentar os preconceitos do seu porta-voz para os resíduos, sabendo que isso tem sempre eco garantido na Comunicação Social, em vez de vir para o lado do debate sério e racional sobre os problemas do setor.


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      Comunicado de Imprensa
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