Prevenção da corrupção

A LIPOR, na sequência das recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção, criou e aprovou um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2021-2024 que serve de instrumento de trabalho e de boa gestão, e cuja monitorização tem sido evidenciada em relatórios de execução, remetidos àquela instituição e que se encontram abaixo publicados. 

O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da LIPOR dá cumprimento às exigências legais do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, tendo sido criada uma Comissão para o Cumprimento Normativo responsável pelo programa de cumprimento normativo, bem como pela sua execução, cujo Presidente é o Diretor do Departamento Jurídico e de Auditoria. 

Relatórios de Execução anteriores:

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