Operação Tampinhas

Partilhamos valor fora de portas.

Na LIPOR promovemos o Projeto "Operação Tampinhas", com o objetivo de receber tampinhas de plástico, entregando-as para reciclagem e utilizando o valor de venda na doação de equipamentos médicos, ortopédicos ou similares. As tampinhas podem ser entregues por particulares, instituições ou empresas nas instalações da LIPOR, em Baguim do Monte.
 
Esta iniciativa encontra-se a decorrer desde abril de 2006, tendo já sido entregues os donativos de 14 fases da "Operação Tampinhas”. No total das 14 fases já foram encaminhadas 804 toneladas de tampinhas o que resultou na entrega de 1544 equipamentos beneficiando 564 entidades.


Para saber mais consulte as Informações Gerais do projeto.
Neste momento encontra-se aberta a 16.ª fase do Projeto "Operação Tampinhas" que decorrerá até ao dia 31 de dezembro de 2020. Consulte o Normativo e submeta já a sua candidatura.



Para submeter a sua candidatura preencha o Formulário:


A atuação da LIPOR e dos Municípios Associados é norteada por uma estratégia e princípios de desenvolvimento sustentável, em articulação com as Diretivas Comunitárias e Estratégias Nacionais em matérias de gestão de resíduos, promovendo uma atividade de interesse público.

Nesse contexto e para efeitos únicos de integração na base de dados da LIPOR, autorizo a cedência destes dados à entidade referida e ao seu tratamento pela mesma, para a finalidade dos propósitos pelos quais o registo está a ser efetuado, tendo em consideração o Regulamento Associado à iniciativa.

Regulamento da Operação Tampinhas

Normativo da "Operação Tampinhas”

1. Objeto:

A Lipor tem como um dos seus pilares estratégicos o apoio à Comunidade em que está inserida, com particular enfoque junto das populações onde desenvolve a sua atividade. Na prossecução deste desiderato, a Lipor pretende constituir um legado sólido para as gerações vindouras, assumindo como um desafio seu a promoção de práticas conformes com os preceitos do Desenvolvimento Sustentável e da Responsabilidade Social.A "Operação Tampinhas” é a resposta da Lipor ao movimento da Sociedade Civil, em que Cidadãos separam as tampas de plástico das garrafas de plástico para líquidos alimentares, entregando-as a Entidades que possam promover a sua venda, destinando a receita à aquisição de aparelhos e equipamentos médicos, ortopédicos ou similares e sua disponibilização a pessoas individuais ou coletivas que deles necessitem.Para além da logística da recolha e da entrega das tampinhas, torna-se necessário regular um conjunto de questões relacionadas com a "Operação Tampinhas”, o que se faz através do presente normativo.

2. Recolha de Tampinhas:

1 - A entrega das tampinhas será feita nas instalações da Lipor, em Baguim do Monte (Gondomar), por pessoas coletivas (públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares que o pretendam.

2 - O ato da entrega das tampinhas será formalizado e comprovado contra recibo emitido pela Lipor, que, necessariamente, indicará:

a) a proveniência das tampinhas;

b) o responsável pela entrega das tampinhas;

c) a quantidade em peso e/ou quantidade de tampinhas entregues.

3 - Encontram-se excecionadas do número anterior, as entregas de tampinhas com peso inferior a 20 (vinte) kg, sendo que nestes casos não será registada a proveniência da entrega.

4 - Nas situações do número anterior, as tampinhas serão registadas como Lipor.

3. Natureza, Características e Acondicionamento das Tampinhas:

1 - As tampinhas serão obrigatoriamente de plástico, preferentemente de líquidos alimentares (águas, sumos, etc.).

2 - Não são admitidas tampas de "jericans”, tampas de embalagens de produtos perigosos e de embalagens que contiveram tintas, vernizes, gordura, ou outro tipo de contaminantes.

3 - As tampinhas deverão ser acondicionadas em sacos plásticos transparentes e garrafões de água limpos, ou noutro tipo de embalagem que a Lipor venha a admitir.

4. Entrega do Material para reciclagem e Contrapartida financeira:

1 - A Lipor é a responsável por promover todas as operações de preparação das cargas de tampinhas para expedição para reciclagem, em conformidade e em respeito pelas Condições de Retoma (ou especificações técnicas) existentes e definidas para tal tipo de material plástico.

2 - O valor que vier a ser obtido pela venda de cada carga de tampinhas está condicionado pelo Valor de Contrapartida definido pelas autoridades nacionais, e praticado pelas empresas retomadoras, para a retoma do material plástico.

3 - O valor obtido com a venda das tampinhas será integralmente aplicado na aquisição e entrega a pessoas coletivas (públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares de equipamentos médicos, ortopédicos ou similares.

5. Destinatários da Cedência dos equipamentos:

1 - As pessoas coletivas (públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares, que entendam reunir condições para o efeito, poderão apresentar candidaturas a beneficiários da "Operação Tampinhas”.

2 – A candidatura deverá ser feita exclusivamente pelo próprio, não podendo haver intermediários no processo.

3 - A Lipor não aceitará que qualquer entrega de tampinhas fique condicionada a beneficiar diretamente qualquer pessoa coletiva (pública ou particular) e/ou pessoa singular, bem como não aceitará que a quantidade de tampinhas entregue fique diretamente associada à entrega de determinado tipo de equipamento.

4 - Só serão consideradas as candidaturas que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) apresentadas até ao último dia do prazo definido;

b) instruídas com todos os documentos exigidos no portal Lipor, área "Sustentabilidade e Responsabilidade Social”, "Projetos de Responsabilidade Social”, "Operação Tampinhas”.

5 - A Lipor, caso considere adequado, poderá, excecionalmente, conceder um prazo suplementar de, no máximo 10 (dez) dias úteis, para apresentação dos documentos instrutores da candidatura que se considerem em falta.

6 - Os beneficiários dos equipamentos médicos, ortopédicos ou similares adquiridos no âmbito da "Operação Tampinhas” serão pessoas coletivas (públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares de reconhecido mérito e cuja necessidade de atribuição seja manifesta.

7 - A Lipor, previamente a cada atribuição de equipamento no âmbito da "Operação Tampinhas”, promoverá uma avaliação das pessoas coletivas (públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares que apresentaram candidatura a beneficiário, avaliando o seu mérito e a necessidade do equipamento, trabalho a cargo do Departamento de Educação, Comunicação e Marketing da Lipor, que contactará quem considerar relevante para o efeito, publicando posteriormente as razões da escolha.

8 - A Lipor, quando o tipo de equipamento o exigir, solicitará ao beneficiário do equipamento documento comprovativo da prescrição médica com o objetivo de permitir uma aquisição que corresponda à efetiva necessidade do mesmo.

9 - A Lipor manterá informada as pessoas coletivas (públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares que contribuíram para a "Operação Tampinhas” de todo o procedimento de seleção dos beneficiários.

6. Entrega dos Equipamentos:

1 - Após o decurso de todo o procedimento descrido nos pontos anteriores do presente Normativo, a Lipor publicará a lista das pessoas coletivas (públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares (beneficiários) a quem serão cedidos os equipamentos médicos, ortopédicos ou similares, sendo os mesmos notificados para, querendo, participarem numa Cerimónia Pública para entrega simbólica dos certificados correspondentes aos equipamentos a entregar à posteriori.

2 - A Lipor convidará para tal Cerimónia Pública todas as pessoas coletivas (públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares beneficiadas no âmbito da "Operação Tampinhas”.

3 - A entrega dos equipamentos médicos, ortopédicos ou similares será feita aos beneficiários, contra recibo.

4 - As pessoas coletivas (públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares que venham a beneficiar da disponibilização de equipamento adquirido no âmbito da "Operação Tampinhas” estão obrigados à assinatura de documento, segundo minuta a disponibilizar pela Lipor, pelo qual assumem, sob compromisso de honra, que não promoverão a alienação do mesmo, nem o seu desvio para fins diversos daqueles que foram considerados no momento da atribuição.

7. Propriedade dos Equipamentos:

Os equipamentos médicos, ortopédicos ou similares que venham a ser adquiridos no âmbito da "Operação tampinhas” são propriedade da Lipor.

8. Monitorização e Devolução do Equipamento:

1 - A Lipor tem a faculdade de, em qualquer altura, contactar as pessoas coletivas (públicas ou particulares) e/ou pessoas singulares que beneficiaram das entregas de equipamentos disponibilizados no âmbito da "Operação Tampinhas”, no sentido de averiguar se permanecem válidos os fins que estiverem subjacentes e fundamentaram a entrega dos equipamentos.

2 - No caso do número anterior, e sempre que se verifique que o equipamento já não tem utilidade, o mesmo deverá ser devolvido à LIPOR a qual o atribuirá a pessoa coletiva (pública ou particular) e/ou pessoa singular que dele esteja necessitada.

3 - A Lipor no âmbito da "Operação Tampinhas” e como proprietária dos equipamentos entregues, reserva-se ao direito de, fundamentadamente, promover junto dos beneficiários a devolução dos mesmos.

9. Recurso das Decisões da Lipor tomadas no âmbito da "Operação Tampinhas”:

Das decisões que a Lipor venha a tomar no âmbito da "Operação Tampinhas” não cabe qualquer recurso.

10. Casos Omissos:

Todos os casos omissos ao presente Normativo serão decididos pelo Conselho de Administração da Lipor.

Notas importantes:

Os titulares de dados pessoais poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, atualização, limitação, apagamento, oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, remoção do consentimento, e de portabilidade, salvo para a finalidade dos propósitos pelos quais a candidatura está a ser efetuada, ou ao cumprimento de obrigações legais. O exercício dos direitos acima mencionados, pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar, poderá ser realizado através de email para o endereço eletrónico: protecaodados@lipor.pt, ou por carta endereçada a Encarregado Proteção Dados LIPOR, apartado 1510 – Baguim do Monte. Para mais informações sob a forma como tratamos e protegemos os seus dados pessoais, por favor consulte a nossa Política de Privacidade de Dados em www.lipor.pt/pt/politica-de-privacidade/

Baguim do Monte, janeiro de 2019